Pessoas sob investigação
A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a realizar uma
investigação por suspeita de crimes. A investigação relaciona-se com uma que está a ser
levada a cabo pelas Autoridades Portuguesas por alegações de suborno e corrupção
associadas com o desenvolvimento do local da Freeport em Alcochete.
Os cidadãos do Reino Unido, que se sabe estarem ligados ao caso e que estão por
conseguinte a ser presentemente investigados, vêm indicados a seguir:
1. Sean Collidge
2. Gary Russell
3. Jonathan Rawnsley
4. Rick Dattani
5. Charles Smith
6. William (Billy) McKinney Jnr
Existem motivos razoáveis para crer que as pessoas acima referidas tenham cometido
crimes de Suborno e de Corrupção em contravenção das leis de Inglaterra e do País de
Gales. Os crimes específicos que estão a ser considerados vêm expostos no Anexo “1” à
presente.
Além disso, os cidadãos abaixo indicados, que não são do Reino Unido, são considerados
como estando sob investigação no sentido de terem solicitado, recebido ou facilitado
pagamentos que sejam relevantes aos crimes indicados no Anexo”1”.
7. José Sócrates
8. José Marques
9. João Cabral
10. 10 Manuel Pedro
Resumo dos Factos e das Alegações
A Polícia Judiciária portuguesa declarou à Serious Fraud Office e à Polícia da Cidade de Londres que o facto de a
aprovação ter sido alguma vez concedida, dada a existência da zona de protecção
ambiental, levanta uma forte suspeita de corrupção no procedimento de aprovação.
Charles Smith alega durante uma inquirição pela Polícia da Cidade
de Londres que a Smith & Pedro foi abordada entre estas duas apresentações de
requerimento relativamente ao pagamento de um suborno considerável para assegurar a
aprovação.
No dia 17 de Janeiro de 2002, os representantes da Smith & Pedro e da Freeport reuniram
com entidades portuguesas, incluindo o então Ministro do Ambiente, José Sócrates, para
discutir uma terceira apresentação para apreciação em matéria de Avaliação de Impacto
Ambiental. Os participantes nesta reunião foram Sean Collidge, Gary Russell, Charles
Smith, Manuel Pedro, José Sócrates e outros funcionários municipais e públicos
portugueses.
Foi alegado que neste mesmo dia, o Ministro do Ambiente, José Sócrates, reuniu
posteriormente com Sean Collidge, Gary Russell, Charles Smith e Manuel Pedro. Nesta
reunião distinta, José Sócrates efectuou alegadamente um pedido que seria equivalente a
um suborno para assegurar que a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada fosse
favorável.
Estas alegações resultam colectivamente da Carta Rogatória da Procuradoria Geral da
República do Montijo, de 12 de Agosto de 2005, apoiada por uma lista de emails
extraídos de computadores apreendidos aos escritórios da Smith & Pedro pela Polícia
Judiciária portuguesa. Esta lista foi posteriormente fornecida pela Polícia Judiciária à
Polícia da Cidade de Londres.
Em acréscimo, as alegações são declaradas por Charles Smith numa reunião realizada
com Alan Perkins (um ex-funcionário da Freeport) e com João Cabral no escritório da
Freeport em Portugal, no dia 3 de Março de 2006. Alan Perkins gravou um vídeo da
reunião sem o conhecimento de Charles Smith. Esse vídeo encontra-se em anexo a um
depoimento colhido pela Polícia da Cidade de Londres.
Charles Smith negou posteriormente as alegações específicas de
corrupção numa inquirição sob aviso efectuada no dia 17 de Julho de 2007 pela Polícia
da Cidade de Londres.
Posteriormente, a Freeport efectuou 3 ou 4 pagamentos em parcelas de GBP 50.000 à
Smith & Pedro. Charles Smith, no vídeo de 3 de Março de 2006, alega que se trata de
pagamentos de subornos, com o intuito de satisfazer o acordo de 17 de Janeiro de 2002, a
partir dos quais efectuou uma série de pagamentos em numerário a um primo de José
Sócrates.
A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres foram informadas pela Polícia
Judiciária numa reunião realizada no dia 9 de Julho de 2008 de que tinham sido obtidas
provas de uma série de saques em numerário que se julga estarem relacionados com esta
alegação.
Além disso, foram efectuadas alegações menos específicas de que foram pagos montantes
mais importantes (até GBP 5 milhões) a uma empresa de advogados em Portugal ligada
a José Sócrates, como pagamentos de subornos a partir de fontes do Reino Unido.
Em resumo, o material fornecido é o seguinte:
i) Material bancário relacionado com as contas da Freeport junto do Barclays.
ii) Material bancário relacionado com a conta de Francesca Smith junto do
HSBC.
iii) Depoimento de Alan Perkins e documentos de apoio associados.
iv) Transcrições de inquirições sob aviso de Jonathan Rawnsley e Charles Smith.
Assistência Solicitada
11. Meios de comunicação social
Encontra-se no Anexo “3” um email datado de 21 de Novembro de 2008, do
senhor Rui Araújo.
A política da Polícia da Cidade de Londres e da Serious Fraud Office
relativamente aos meios da comunicação social é actualmente a de não efectuar
comentários, ou de declarar que ‘ não nos é possível comentar” no tocante a
quaisquer pedidos de informação recebidos.
Agradecia que esclarecesse quais as medidas, se as houver, que estão a ser
tomadas relativamente à divulgação não autorizada de informação.
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